Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Samoa

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

1. Identificação do responsável

O aplicativo Samoa é disponibilizado e administrado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada “Responsável” ou “Controladora”.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE] ou pelo telefone [TELEFONE DE CONTATO].

2. Objetivo do aplicativo

O aplicativo Samoa tem como objetivo facilitar o acesso a informações e funcionalidades relacionadas aos serviços disponibilizados no Samoa, incluindo consultas, solicitações, reservas, confirmações e comunicações relacionadas à utilização desses serviços.

Alguns recursos poderão depender do fornecimento de dados pessoais ou da autorização de acesso à localização do dispositivo.

3. Aceitação dos termos

Ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso e declaro estar ciente da Política de Privacidade” e selecionar “Continuar”, o usuário declara que:

1. leu e compreendeu este documento;
2. concorda com as condições de utilização do aplicativo;
3. está ciente de como seus dados pessoais serão tratados;
4. possui capacidade legal para utilizar o aplicativo ou está devidamente assistido ou representado por seu responsável legal.

Caso não concorde com estas condições, o usuário não deverá continuar utilizando o aplicativo.

4. Dados pessoais coletados

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados:

1. Nome: informado pelo usuário para identificação, atendimento e gerenciamento de solicitações ou reservas;
2. Telefone ou WhatsApp: informado para contato, envio de confirmações, alterações, lembretes e demais comunicações relacionadas ao serviço solicitado;
3. Localização do dispositivo: localização aproximada ou precisa, de acordo com a permissão concedida pelo usuário e com as configurações do aparelho.

Caso o aplicativo passe a coletar outras categorias de dados, esta Política de Privacidade deverá ser atualizada antes do início dessa coleta.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

1. identificar o usuário;
2. cadastrar, processar e administrar solicitações ou reservas;
3. confirmar horários, alterações ou cancelamentos;
4. prestar suporte e responder às solicitações do usuário;
5. enviar comunicações estritamente relacionadas ao serviço solicitado;
6. utilizar a localização para [INFORMAR A FINALIDADE EXATA, COMO “IDENTIFICAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA” OU “VALIDAR A PRESENÇA DO USUÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO SAMOA”];
7. garantir o funcionamento, a segurança e a prevenção contra uso indevido do aplicativo;
8. cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

O telefone não será utilizado para o envio de publicidade ou promoções sem uma autorização separada e específica do usuário.

6. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento:

1. na execução de contrato ou de procedimentos relacionados à prestação do serviço solicitado pelo usuário;
2. no consentimento do usuário, especialmente para o acesso à localização do dispositivo;
3. no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
4. no legítimo interesse da Controladora, quando necessário para segurança, prevenção de fraude e melhoria do funcionamento do serviço, respeitados os direitos e as legítimas expectativas do usuário;
5. no exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7. Uso da localização

O aplicativo solicitará acesso à localização somente quando esse dado for necessário para uma funcionalidade claramente apresentada ao usuário.

A localização será acessada somente enquanto o aplicativo estiver aberto e a funcionalidade correspondente estiver sendo utilizada. O aplicativo não acessará a localização continuamente nem quando estiver fechado.

O usuário poderá:

1. permitir o acesso à localização precisa ou aproximada, conforme as opções disponibilizadas pelo dispositivo;
2. negar a permissão;
3. retirar a autorização posteriormente nas configurações do aparelho.

A recusa ou retirada da permissão não impedirá o acesso às funcionalidades que não dependam da localização. Entretanto, os recursos que necessitem desse dado poderão ficar indisponíveis.

A localização não será vendida nem utilizada para publicidade direcionada.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário com:

1. fornecedores de hospedagem, banco de dados e infraestrutura tecnológica;
2. empresas responsáveis por comunicação, notificações, suporte ou manutenção do aplicativo;
3. parceiros diretamente envolvidos na execução da solicitação ou reserva realizada pelo usuário;
4. autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
5. terceiros envolvidos em eventual operação societária, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

Os fornecedores deverão utilizar os dados somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade. A Controladora não comercializa os dados pessoais dos usuários.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas destinadas a garantir a proteção dos dados pessoais, conforme as exigências da legislação brasileira.

10. Armazenamento e eliminação

O nome e o telefone serão mantidos somente pelo período necessário para atender à solicitação do usuário, administrar a reserva, prestar suporte e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Os dados de localização serão tratados pelo menor período possível para executar a funcionalidade solicitada. Caso a localização seja armazenada, a Controladora deverá informar ao usuário a finalidade e o respectivo período de retenção.

Após o encerramento da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.

11. Segurança dos dados

A Controladora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos usuários, serão adotadas as providências previstas na legislação.

12. Direitos do usuário

O usuário poderá solicitar, conforme a LGPD:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos seus dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
5. portabilidade, quando aplicável;
6. informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
7. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
11. apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações deverão ser enviadas para [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do titular para evitar o fornecimento de dados a terceiros não autorizados.

13. Crianças e adolescentes

O aplicativo não é direcionado a crianças desacompanhadas.

Usuários menores de 18 anos deverão utilizar o aplicativo com a assistência ou autorização de seus pais ou responsáveis legais. Quando houver tratamento de dados de crianças, será solicitado consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre considerando o melhor interesse da criança.

14. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

1. fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
2. não utilizar dados de terceiros sem autorização;
3. não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou explorar vulnerabilidades do aplicativo;
4. utilizar o aplicativo de forma legal, ética e compatível com sua finalidade;
5. proteger seu dispositivo contra acessos indevidos.

15. Disponibilidade do aplicativo

A Controladora buscará manter o aplicativo disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falha de internet, indisponibilidade de fornecedores ou situações fora de seu controle.

Nenhuma disposição deste documento limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

16. Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, textos, imagens, elementos visuais, sistemas e demais conteúdos do aplicativo pertencem aos seus respectivos titulares.

O usuário recebe apenas uma autorização pessoal, limitada, temporária e não exclusiva para utilizar o aplicativo conforme estes Termos. É proibida a reprodução, modificação ou exploração comercial não autorizada de seus conteúdos.

17. Links e serviços de terceiros

O aplicativo poderá apresentar links ou integrar serviços de terceiros. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e o usuário deverá consultá-los antes de fornecer informações diretamente a esses terceiros.

18. Alterações deste documento

Estes Termos e esta Política poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Quando houver alteração relevante nas finalidades de tratamento ou nas condições que dependam de consentimento, o usuário será informado de forma destacada e poderá ser solicitado um novo consentimento.

A data da última atualização será sempre apresentada no início do documento.

19. Legislação e solução de conflitos

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais conflitos poderão ser resolvidos no foro legalmente competente, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.

20. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser encaminhadas para: